O domínio PEL (Licenciamento e formação de Pessoal) rege a emissão de licenças e qualificações para profissionais da aviação, compreendendo os exames teóricos e práticos, os requisitos de formação e as avaliações de capacidade médica e linguística.
- Regulamentos;
- Manuais;
- Guias/Brochuras;
- Formulários;
- Circulares de Informações Aéronaúticas.